Principio da Int. Min.jud.nor. Coletivas - 01Ed/24

Sinopse

O PRESENTE ESTUDO ABORDA AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES SOBRE O ART.8º, § 3º, DA CLT, TRAZIDO PELA REFORMA TRABALHISTA, E OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR TAL ARTIGO.A AUTORA ANALISA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS E SUAS INTERAÇÕES COM ASPECTOS CONSTITUCIONAL E CIVILISTA. O OBJETIVO DA PRESENTE OBRA É AVALIAR QUAL SERIA A MELHOR INTERPRETAÇÃO AO ART. 8º, § 3º , DA CLT, CUIDANDO, DE UM LADO, DE EVITAR A SUA DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE E, DE OUTRO, DE GARANTIR SUA CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.