Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória - Lei 12.403 De 04 De Maio De 2011: Come

Sinopse

Na obra, o processualista Thiago Minagé demonstra os procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória. Segundo o autor, essa adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, coloca o processo em sintonia com a realidade político-social.