Grandes Temas De Direito Administrativo - 02Ed/25

Sinopse

Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre eles selecionamos alguns que nos pareceram versar questões de grande importância para o direito público em geral ou mais especificamente para o direito administrativo brasileiro. Estando em causa temas capitais e nucleares desta disciplina, notadamente os apresentados logo de início, quais os relativos ao direito adquirido, à legalidade, à discricionariedade, ao controle judicial dos atos administrativos, portanto, também ao motivo, à motivação, ao desvio de poder, compreende-se que haja entre eles uma obrigatória e íntima conexão. Daí que cada qual destes particulares tópicos inevitavelmente foi tratado mais de uma vez e que, bem por isto, determinados textos coligidos apresentem certas semelhanças entre si, de fora parte as distinções atinentes à forma, à variação ou ao alargamento da abordagem dos mesmos temas.