Negociação Coletiva no Serviço Público, A - 01Ed/18

Sinopse

Esta obra sobre o direito à negociação coletiva no âmbito do serviço público trata da luta por reconhecimento dos servidores públicos, pela valorização dessa categoria de trabalhadores e da importância do diálogo social na construção das relações de trabalho. A luta pelos direitos sociais, por reconhecimento e respeito perpassam a edificação do diálogo social entre os servidores e a Administração Pública. Os servidores públicos são essenciais para o país, para o bom funcionamento da máquina pública e para a prestação de serviços públicos de qualidade. (...) É dever do Poder Público, em todos os níveis, proteger o direito à liberdade sindical e tomar as medidas adequadas para encorajar e promover o desenvolvimento de mecanismos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as Autoridades Públicas e as entidades representativas de servidores, o que constitui, inclusive, um dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho.