IV congresso do centro de arbitragem da câmara de comércio e indústria portuguesa

Sinopse

A obra aborda temas como: Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema - António Sampaio Caramelo; Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência - Mário Marques Mendes; A arbitrabilidade dos conflitos laborais - Inês Pinheiro; Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência - Lino Diamvutu; Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares - Marina Mendes Costa; A prova no processo arbitral - Manuel Pereira Barrocas; A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral - Miguel Esperança Pina; A evolução da arbitragem internacional no Brasil - Arnold Wald; A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011 - Juan Fernández-Armesto; Decisões arbitrais internacionais e sua revisão - António Menezes Cordeiro.