Por Um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Vol. IV

Sinopse

Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária. Investir e tributar: uma relação simbiótica? Apontamentos sobre a tributação dos transportes. Crise e sustentabilidade do estado fiscal. Ainda fará sentido o artigo 104º da constituição? Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa. Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos. Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes. Alterações do sistema fiscal português. Algumas considerações relativas à inspecção tributária. Sobre o regime jurídico das taxas.