Sigilo Bancário - 01Ed/19

Sinopse

O presente estudo aborda a tendencia global de cooperacao entre paises com vistas a combater a evasao fiscal, os mecanismos desenvolvidos para tanto, e os limites da protecao dos direitos individuais (sigilos bancario e fiscal), em ambito internacional, em contraposicao ao interesse coletivo. O debate e muito interessante, pois a contraposicao dos limites dos direitos individuais ao interesse coletivo tem sido muito discutida nivel mundial. E a troca global de informacoes para fins tributarios renova essa discussao: quais informacoes serao fornecidas e como elas serao tratadas pelo pais receptor sao questoes importantes a se analisar. Considerando que o combate a evasao fiscal significa aumento de arrecadacao dos paises, o que, em conjunto com acoes de combate a corrupcao, permitiria maiores investimentos em politicas publicas, convido o leitor a conhecer um pouco mais sobre o tema.