Obrigação de Não-concorrencia/07

Sinopse

A originalidade desta obra é perceptível à primeira vista pela lúcida sistematização empreendida no terreno do direito concorrencial, este que é, como já dito, ainda informe. A definição dos critérios para fixação dos limites geográfico, temporal e substancial, e mesmo a menção a estas categorias, não é comum. E soube a autora apontar para o fato de que os limites devem atender à ponderação necessária entre os princípios da propriedade, da livre concorrência e da livre-iniciativa, mostrando como pode o aplicador do direito agir nesta seara. (...) Saulo José Casali Bahia