Direto de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais

Sinopse

Este manual de direito de autor examina a proteccao autoral concedida em diversos ordenamentos juridicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na Uniao Europeia e nos instrumentos juridicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo