Tributação do Comércio Eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia, A

Sinopse

“O comércio eletrónico teve o mérito de ultrapassar “naturalmente” as fronteiras nacionais. Por muito que estas estejam esbatidas, ainda têm um peso importante nas representações individuais e colectivas, separando culturas, economias e sistemas jurídicos. Ora, o comércio eletrónico tende a ignorar a diversidade de sistemas jurídicos que contata. Escolhendo só um destes sistemas, a caminho de criar o seu próprio Direito. Desperta aqui um novo Direito dos comerciantes (eletrónicos), tal como na Idade Média surgiu o Direito dos comerciantes a nível europeu."