Desafios Atuais do Direito de Concorrência

Sinopse

A defesa da concorrência tem evoluído consideravelmente no Brasil. A legislação brasileira de defesa da concorrência tem-se modernizado, e a jurisprudência tem-se consolidado em relação a algumas questões relevantes, tais como, por exemplo, o critério de faturamento para notificação de concentrações no Brasil. O número de casos envolvendo condutas anticoncorrenciais e as multas aplicadas tem-se elevado nos últimos anos, assim como a complexidade do mérito das questões analisadas. Nos últimos dois anos discutiram-se questões referentes à interação entre a defesa da concorrência e a propriedade intelectual, entre outros temas. Ainda que nem todos os casos tenham sido concluídos e que alguns não resultem em condenação, parece importante notar o corpo que vem ganhando a experiência brasileira.