Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário

Sinopse

O livro foi desenvolvido a partir de pesquisa solicitada pelo Conselho nacional de Justiça com o objetivo de fazer avaliação crítica, quantitativa e qualitativa da revisão Judicial de decisões das agências reguladoras e do CADE. Foram analisadas cerca de 5 mil casos até 2010, com resultados reveladores sobre essa atividade pelo Judiciário.