Acesso Ao Conhec. e Os Testes Dos Tres Passos Dos

Sinopse

A jurisprudência recente do superior tribunal de justiça trouxe uma substancia contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade substancia contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade Intelectual (DPI) ao superar o entendimento de que são taxativas as exceções aos direitos autorais e aos direitos conferidos por patentes, marcas e desenhos industriais positivadas no ordenamentos jurídico nacional. Atualmente ,entende-se que o rol de exceções expressas no texto legal é complementado pelos ''testamento dos três passos '' dos direitos de autor marca, de patente e de desenho Industrial previsto no acordo TRIPS.