Planos Urbanísticos - 01Ed/24

Sinopse

Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a conexão do direito urbanístico com a teoria geral do direito, permitindo a elaboração de um método consistente para decisões judiciais justas.