Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa

Sinopse

Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patri­mônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. Neste primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções.