Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados - 01ED/20

Sinopse

Quem vigia os vigilantes? Esta incognita fica evidente ao tratar das missoes atribuidas a ANPD (regulatoria, fiscalizatoria e sancionatoria), pois deve ser assegurada a independencia do orgao, e nao somente a autonomia tecnica e decisoria, para que possa realizar suas tarefas com absoluta imparcialidade. Assim, permito-me concluir esta palida e singela apresentacao, destacando a indubitavel utilidade social da presente obra, valendo-me da frase, provavelmente inspirada em Norberto Bobbio, de Yuval Noah Harari: Se quisermos evitar a concentracao de toda a riqueza e de todo o poder nas maos de uma pequena elite, a chave e regulamentar a propriedade dos dados.