Processo Tributário Vol.I- 01Ed/17

Sinopse

Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF ? consulta e compensação e ações ? mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.